Termos de Uso

1. Definições

• Leiloeiro/Operador: Rogerio Menezes.
• Usuário: pessoa cadastrada que acessa o site e participa dos leilões.
• Lote/Veículo: bem disponibilizado para lances e participação no processo de arrematação.

2. Cadastro e conta

• Para participar dos leilões é necessário realizar cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O acesso para ofertar lances depende de aprovação administrativa e pode ser negado, suspenso ou revogado em caso de inconsistências ou irregularidades.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
• É obrigação do usuário atualizar seus dados sempre que houver alteração de endereço, e-mail, telefone ou demais informações relevantes.

3. Lances e obrigações

• Os lances são, em regra, irrevogáveis e irretratáveis, salvo previsão legal ou disposição expressa em edital.
• O maior lance válido ao final do leilão poderá caracterizar a arrematação, observadas as condições do Regulamento e do lote correspondente.
• Poderão existir taxas, comissões, despesas adicionais e demais encargos informados no Regulamento ou na página do lote.
• Lances condicionais ficam sujeitos à aprovação da comitente vendedora, conforme regras do evento.

4. Pagamentos, comprovantes e prazos

• Os pagamentos devem seguir os prazos e instruções constantes do Termo de Arrematação ou do edital do lote.
• O comprovante deve ser enviado exclusivamente pelos canais oficiais indicados no site.
• O não pagamento dentro do prazo pode implicar multa, cancelamento da arrematação, perda de sinal/comissão e impedimento para participação em novos leilões.

5. Descrição dos bens

• Imagens, descrições e observações têm caráter ilustrativo e informativo.
• Recomenda-se a vistoria prévia do bem, quando disponível, antes da oferta de lances.
• Em caso de divergência, prevalecem as informações constantes no edital do lote ou do evento.

6. Responsabilidades do usuário

• Utilizar o site de forma lícita, ética e sem violar normas legais ou direitos de terceiros.
• É vedado burlar sistemas de segurança, automatizar lances sem autorização, manipular resultados ou praticar qualquer conduta fraudulenta.
• O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, marcas, imagens, elementos visuais, estrutura, software e demais materiais, pertence ao leiloeiro ou a terceiros licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa sem autorização prévia e expressa.

9. Suporte e contato

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados à LGPD podem ser enviados para: contato@rogeriomenezes-oficial.com · Tel. (21) 2888-1117.

10. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento. A data informada no topo da página indica a versão mais recente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por este site.

11. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do leiloeiro, salvo hipótese de competência legal diversa.